Em Portugal, a [formação profissional](/atualidades/formacao-profissional-setor-metalurgico) não é uma opção — é uma [obrigação legal](/atualidades/act-fiscalizacao-formacao-o-que-esperar).

## Quem é abrangido?

A obrigação aplica-se a todas as empresas com trabalhadores por conta de outrem, independentemente do sector de actividade ou da dimensão da empresa.

## O que conta como formação válida?

A [formação](/atualidades/comparativa-formacao-online-presencial) deve ser ministrada por entidade certificada pela DGERT, estar relacionada com a actividade profissional e ser registada no SIGO.

## Como funciona o sistema de acumulação?

O empregador pode antecipar até 2 anos ou diferir até 2 anos a [formação](/atualidades/comparativa-formacao-online-presencial) anual.

## Consequências do incumprimento

Contra-ordenação grave, com coimas entre €1.020 e €19.380.

## A solução: e-learning certificado

Com a formacao40horas.com, [formação](/atualidades/e-learning-vs-formacao-presencial) certificada online com certificados válidos automaticamente.