Para a avaliação do risco biológico nas diversas atividades onde este pode estar presente, existe regulamentação específica que visa a proteção dos trabalhadores. A legislação específica de riscos biológicos no trabalho em Portugal é regulada principalmente pelo Decreto-Lei n.º 84/97, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 102-A/2020 e pelo Decreto-Lei n.º 118/2024, que estabelecem as regras mínimas de proteção da saúde e segurança contra agentes biológicos.
Atividades Laborais com Exposição a Agentes Biológicos
Podemos distinguir dois tipos principais de exposição a agentes biológicos no contexto laboral:
1- Exposição decorrente de uma atividade laboral com intenção deliberada de utilizar ou manipular um agente biológico.
Neste caso, o manuseamento de agentes biológicos constitui o propósito principal do trabalho, seja para cultivo, manipulação ou concentração, em níveis industriais, experimentais, de investigação, comerciais ou terapêuticos.
Exemplos de atividades:
- Laboratórios de diagnóstico microbiológico
- Instituições e laboratórios de investigação (com agentes biológicos ou os seus efeitos em animais infetados)
- Indústrias biotecnológicas (farmacêutica, alimentar, etc.)
- Atividades que utilizam agentes biológicos para biodegradação de gorduras, depuração de efluentes ou recuperação de solos contaminados.
2- Exposição decorrente de uma atividade laboral que não implica uma intenção deliberada de utilizar ou manipular um agente biológico, mas que pode conduzir à exposição.
Nestes casos, trata-se de uma exposição potencial ao propósito principal do trabalho. Os agentes biológicos não fazem parte do processo produtivo, mas podem estar associados a este devido à natureza da atividade (saúde, contacto com animais, etc.) ou às condições ambientais (temperatura, humidade, nutrientes, etc.) que favorecem a sua proliferação.
A legislação considera que as disposições incluídas são suficientes para garantir o controlo do risco, representando um ponto de partida para a melhoria contínua das condições de trabalho e a máxima proteção dos trabalhadores. Isto significa que é possível implementar medidas adicionais para obter um grau ainda maior de proteção.
Atividades com Intenção Deliberada de Utilizar e Manipular Agentes Biológicos
Focando nas atividades com intenção deliberada, verifica-se que:
- Cerca de 90% destas atividades são realizadas em laboratórios (microbiologia, experimentação, controlo de qualidade, trabalhos com OGM – Organismos Geneticamente Modificados).
- As restantes ocorrem em processos industriais biotecnológicos ou atividades que manipulam agentes biológicos do grupo 1 (com baixa probabilidade de causar doenças em humanos), como a produção de vinho, panificação, fabrico de cerveja ou queijos. Para estas últimas, medidas simples de segurança e higiene profissional são geralmente suficientes.
A avaliação de risco em atividades com intenção deliberada de manipular agentes biológicos é, em teoria, mais simples, pois os agentes, as suas características, localização, quantidade e procedimentos de trabalho são conhecidos. No entanto, na prática, a complexidade inerente à presença destes agentes e às características da atividade exige uma avaliação rigorosa.
A maioria destas atividades ocorre em laboratórios, onde as medidas de contenção devem ser adaptadas ao grupo de risco do agente manipulado, de acordo com a avaliação de riscos. As atividades que envolvem a manipulação de um agente biológico devem ser realizadas em zonas de trabalho que correspondam, no mínimo, ao seguinte:
- Nível 2 de contenção para um agente biológico do grupo 2.
- Nível 3 de contenção para um agente biológico do grupo 3.
- Nível 4 de contenção para um agente biológico do grupo 4.
Estas medidas de contenção, cuja extensão e exigência de cumprimento aumentam com o nível de risco, são essenciais para garantir a segurança.
Perguntas Essenciais para Avaliar o Risco Biológico em Laboratórios
Os Técnicos de Segurança no Trabalho enfrentam questões cruciais ao avaliar o risco biológico em laboratórios de microbiologia, laboratórios com OGM, laboratórios de experimentação ou biotérios:
- Será que o conhecimento da legislação específica é suficiente para uma boa avaliação?
- Compreendemos em profundidade as características destas atividades para realizar uma avaliação de riscos adequada?
- Conhecemos as medidas de biossegurança e barreiras de biocontenção necessárias ou os pontos críticos destes laboratórios?
- Temos conhecimento suficiente sobre desinfeção, descontaminação e esterilização de recintos, equipamentos e materiais utilizados?
- Compreendemos o comportamento de um OGM ou baseamo-nos apenas na classificação feita pelos responsáveis dos laboratórios?
- Um Técnico de Prevenção tem qualificação suficiente para avaliar o risco biológico nestas atividades complexas?
Estas questões levam-nos a refletir se as avaliações que realizamos atualmente são de facto corretas.
A Importância da Formação Específica
Para realizar avaliações eficazes do risco biológico, os Técnicos de Prevenção necessitam de formação específica nesta área. É fundamental adquirir conhecimentos aprofundados em biossegurança, através de cursos especializados com profissionais reconhecidos. Os Técnicos de Prevenção devem complementar a sua formação de base com conhecimentos muito específicos em risco biológico para este tipo de atividades complexas. Uma melhor formação resultará em avaliações mais precisas e num melhor aconselhamento a trabalhadores e empresas, contribuindo para eliminar ou minimizar os riscos para a segurança e saúde no trabalho.