Não assegurar a formação obrigatória de 40 horas é uma contraordenação laboral que pode resultar em coima numa fiscalização da ACT. Além da multa, as horas em falta convertem-se em crédito do trabalhador. A boa notícia: é totalmente evitável com planeamento e registo.

Principais conclusões

• A falta de formação é contraordenação e pode gerar coima em caso de inspeção.
• A empresa tem de conseguir comprovar as horas de formação asseguradas.
• As horas não dadas passam a crédito de horas do trabalhador.
• Um plano de formação certificado elimina este risco.

Que valores pode atingir a coima?

O montante depende da dimensão da empresa e do grau de culpa. Independentemente do valor, o custo reputacional e o crédito de horas acumulado tornam o incumprimento pouco vantajoso face ao custo de cumprir.

O que a ACT verifica numa inspeção?

Numa inspeção da ACT, é pedido o comprovativo das horas de formação por trabalhador. Certificados, registos no SIGO e o plano anual são a melhor defesa. Saiba tudo no nosso guia das 40 horas.

Como evitar a coima?

Planeie a formação no início do ano, escolha formação certificada DGERT e mantenha os registos organizados. A formação online ou presencial certificada resolve a obrigação e qualifica as equipas.

Conclusão

Evitar a coima é simples: cumprir e registar. Um parceiro de formação certificado garante conformidade e liberta a empresa desta preocupação.

Perguntas Frequentes

Qual é a coima por falta de formação obrigatória?

Varia conforme a dimensão da empresa e o grau de culpa. É uma contraordenação laboral aplicada pela ACT em caso de incumprimento.

Como comprovo a formação numa inspeção da ACT?

Através de certificados, registos no SIGO e do plano anual de formação, que demonstram as horas asseguradas por trabalhador.

As horas de formação não dadas perdem-se?

Não. Convertem-se em crédito de horas do trabalhador, que as pode utilizar nos termos da lei.