Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): O Que É e Obrigações da Sua Empresa

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um mecanismo para o qual as empresas descontam mensalmente, destinado a garantir metade da compensação por cessação de contrato dos trabalhadores. Não financia formação, mas é uma obrigação legal que, tal como a formação, faz parte do cumprimento laboral da empresa.

Principais conclusões

O FCT cobre até 50% da compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato.
A adesão e as contribuições mensais são obrigatórias para contratos abrangidos.
Não pagar o FCT gera responsabilidade e custos acrescidos para a empresa.
Gerir bem o FCT e a formação obrigatória evita surpresas em auditorias e inspeções.

O que é o FCT e para que serve?

O FCT foi criado para assegurar parte da compensação por despedimento. A empresa contribui mensalmente por cada trabalhador abrangido, e esse valor fica disponível para cobrir metade da indemnização quando o contrato termina.

Quem tem de contribuir?

Aplica-se a contratos de trabalho abrangidos pelo regime. A empresa deve aderir e efetuar as contribuições mensais. O incumprimento não isenta a empresa de pagar a totalidade da compensação ao trabalhador.

FCT e formação: qual a ligação?

Embora o FCT não pague formação, ambos são obrigações que a fiscalização da ACT pode verificar. Uma empresa organizada trata dos dois em conjunto: contribuições em dia e formação obrigatória cumprida e registada.

Conclusão

Conhecer o FCT evita custos inesperados e mantém a empresa em conformidade. Combine uma boa gestão do FCT com um plano de formação certificado para reduzir riscos legais.

Perguntas Frequentes

O FCT paga a formação dos trabalhadores?

Não. O FCT destina-se a cobrir parte da compensação por cessação de contrato. A formação obrigatória tem de ser assegurada e paga separadamente pela empresa.