A formação em prevenção de riscos profissionais, além de ser um direito dos trabalhadores e uma imposição legal, representa um instrumento fundamental para garantir a sua proteção e melhorar as condições de segurança e saúde na empresa.
Em Portugal, o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, estabelecido pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, reforça a importância da formação e informação dos trabalhadores para a concretização dos objetivos de prevenção.
O Plano de Formação visa abranger, por um lado, as necessidades informativas e formativas dos trabalhadores em relação aos riscos a que estão expostos no desenvolvimento da sua atividade profissional, bem como as necessidades de formação dirigidas à integração da prevenção na própria estrutura organizacional da empresa.
De acordo com o exposto, os objetivos gerais do plano de formação resumem-se nos seguintes pontos:
- Contribuir para elevar o nível de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
- Sensibilizar e garantir um comportamento adequado face aos riscos.
- Promover a integração da prevenção em todos os níveis hierárquicos da empresa.
- Fomentar uma cultura preventiva que favoreça a participação de todos os trabalhadores.
Desenvolvimento do Plano de Formação
É essencial identificar a formação necessária para cada posto de trabalho em função dos seus riscos, bem como a formação mínima indispensável para os trabalhadores com funções preventivas, identificadas no Plano de Prevenção da Empresa, a fim de os capacitar para o desempenho de tais funções.
A seguir, e a título meramente orientativo, recomenda-se a formação que cada grupo de colaboradores deverá ter:
Formação para Trabalhadores
Os trabalhadores devem receber formação suficiente e adequada para desempenhar as tarefas do seu posto de trabalho em segurança. Para que esta formação seja eficaz, deve ser coerente com os riscos do posto de trabalho, adaptar-se à evolução dos riscos e ao surgimento de novos riscos, e ser repetida periodicamente, se necessário.
- Formação no posto de trabalho relacionada com os riscos identificados na avaliação de riscos da empresa.
- Formação complementar em riscos específicos a que o trabalhador possa estar exposto.
- Formação em matéria de emergências e primeiros socorros.
- Formação em segurança rodoviária.
Formação para os Quadros Intermédios
Os quadros intermédios devem estar envolvidos nas atividades preventivas do pessoal a seu cargo. Para o cumprimento das suas obrigações e responsabilidades, precisam de ter, por um lado, conhecimento sobre o sistema de gestão da prevenção e, por outro, conhecimento sobre os riscos na sua área de trabalho e como controlá-los.
- Formação sobre a legislação que regula a Prevenção de Riscos Profissionais.
- Formação em gestão da Prevenção de Riscos Profissionais, conhecimentos sobre os procedimentos e metodologias de prevenção.
- Formação geral de riscos e medidas preventivas no âmbito da Segurança, Higiene Industrial, Ergonomia e Psicossociologia.
- Riscos específicos e medidas preventivas dos trabalhadores que se encontram a seu cargo.
Formação para o Pessoal de Direção
O pessoal de direção é uma peça-chave na integração da prevenção em todos os níveis hierárquicos, pelo que é importante reforçar com a formação o seu compromisso com a segurança e saúde do pessoal da empresa.
- Formação sobre Gestão da Prevenção de riscos profissionais adequada às suas responsabilidades nesta matéria.
- Formação decorrente da sua pertença aos diferentes órgãos de participação da empresa.
Formação para os Elementos das Equipas de Emergência
O pessoal designado no plano de emergência, encarregado de pôr em prática as ações e medidas estabelecidas em caso de emergência (as equipas de primeira e segunda intervenção, as equipas de alarme e evacuação, as equipas de primeiros socorros, etc.), deve dispor da formação correspondente para a sua intervenção.
- Formação em matéria de combate a incêndios e evacuação de trabalhadores.
- Formação em matéria de primeiros socorros.
Formação dos representantes de Segurança e Saúde no Trabalho
Os representantes dos trabalhadores em matéria preventiva devem dispor de uma formação mínima para o desenvolvimento das competências e faculdades que lhes são atribuídas. Esta formação deve ser proporcionada pelo próprio empregador.
- Formação de capacitação para o desempenho das funções.
Implementação do Plano de Formação
É necessário programar as ações formativas e dotar os recursos necessários para a concretização do plano de formação. As tarefas a realizar são as seguintes:
- Definir o objetivo, programas e conteúdos formativos.
- Priorizar as ações formativas e escolher a modalidade de ensino.
- Estabelecer o calendário de formação.
- Selecionar os formadores.
- Elaborar a documentação dos cursos, o material pedagógico e as práticas a realizar.
- Definir o sistema de avaliação.
- Comunicar o plano de formação.
Na implementação do plano de formação, é importante adequar os recursos didáticos e metodologias ao tipo de destinatários a que a formação se dirige. Não nos podemos esquecer de que se tratam de trabalhadores adultos com experiência prévia. Requer-se um modelo de aprendizagem específico, onde a motivação, a participação ativa no processo de aprendizagem, o feedback, a aplicação prática dos conteúdos e a inter-relação com a experiência adquirida são fundamentais para garantir o sucesso do plano de formação.
Acompanhamento do Plano de Formação
Por último, e como processo de melhoria contínua, torna-se necessário avaliar a eficácia do plano de formação e a sua correta implementação. Devem ser analisados os seguintes aspetos:
- Cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano.
- Grau de satisfação dos trabalhadores pela formação recebida.
- Maior conhecimento dos riscos a que estão expostos, seu alcance e a melhor forma de os prevenir.
- Transferência da formação para o posto de trabalho: aplicação dos conhecimentos, capacidades e habilidades adquiridas na formação.
- Mudança comportamental dos trabalhadores nas atitudes face aos riscos.
Existem diferentes ferramentas e técnicas para realizar esta avaliação. Destacamos algumas delas:
- Inquéritos de Qualidade da Formação e cumprimento de expectativas.
- Provas de avaliação de conhecimentos.
- Observações programadas da realização das tarefas.
É fundamental prestar atenção aos resultados das avaliações, pois são estes que nos permitirão identificar e realizar melhorias no processo formativo.