Decorridos mais de metade do período estabelecido pelos países membros das Nações Unidas para a concretização do grande desafio global para o desenvolvimento social, económico e ambiental – a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, os resultados obtidos até à data não são os desejados. É certo que, nesta primeira metade, ocorreram eventos como a pandemia de coronavírus, novos conflitos bélicos e um contexto económico de inflação generalizada, que dificultaram o cumprimento de muitas das metas incluídas nos ODS.
Contudo, para além da análise do estado de cumprimento dos ODS, os anos decorridos desde o início da Agenda 2030 evidenciam o papel fundamental da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) como alavanca de contribuição para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Do mesmo modo, a implementação de ações para o cumprimento dos ODS contribui reciprocamente para a promoção e progresso da SST. A aplicação de medidas de prevenção, tanto de tipo técnico como de saúde numa organização, pode alinhar-se de forma evidente com a contribuição para o cumprimento dos ODS.
ODS diretamente relacionados com a atividade preventiva
É difícil delimitar taxativamente quais dos 17 ODS e as suas 169 metas se podem relacionar, direta ou indiretamente, com a SST. Cada organização pode considerar que aspetos ou ações da sua gestão da atividade preventiva têm impacto num ou noutro ODS.
Ainda que esta análise não esteja isenta de subjetividade, existe um certo consenso em considerar o ODS número 3 (Saúde de Qualidade), o ODS número 4 (Educação de Qualidade) e o ODS número 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico) como os mais diretamente relacionados com a SST.
No entanto, podem encontrar-se ações ou iniciativas particulares de SST que se relacionam inclusive com metas, indicadores e subindicadores de outros ODS, como o número 1 (Erradicar a Pobreza), o 5 (Igualdade de Género), o 9 (Indústria, Inovação e Infraestruturas), o 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e até o 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos). Desta forma, haveria mais de 25 metas relacionadas com a gestão da atividade preventiva nas organizações.
Dada esta inter-relação e transversalidade entre a SST e os ODS, as organizações e os profissionais de prevenção de riscos profissionais têm um elevado potencial de contribuição para o desenvolvimento sustentável. Seja qual for a nossa função em serviços de prevenção externos ou internos, podemos incorporar na nossa atividade quotidiana as dimensões da sustentabilidade representadas pelos ODS, tendo em conta, obviamente, as múltiplas e diversas "microrrealidades" da SST de cada país ou região, de cada setor económico ou de cada organização.
Não deveríamos considerar apenas o cumprimento da legislação de SST local ou de cada país, pois o seu mero cumprimento pode ser insuficiente para um impacto completo e eficaz num ODS. É necessário ter uma visão de amplo espetro sobre as melhores práticas internacionais em SST para gerar o maior impacto possível no cumprimento dos ODS.
Ambiente
Existindo 4 ODS de caráter ambiental, deve ser aproveitada a sinergia entre a gestão da proteção do ambiente nas organizações, no controlo e minimização de emissões, descargas, resíduos, etc., e a SST. Esta retroalimentação pode ser aproveitada para reforçar a atividade preventiva, uma vez que muitos desses impactos ambientais são também ameaças para a saúde humana, e as ações implementadas para o controlo desses impactos redundarão na mitigação dos riscos de contrair doenças profissionais.
Segurança e saúde nos locais de trabalho
Outra das atividades objeto de controlo por parte dos profissionais da prevenção, como o controlo da segurança e saúde em locais de trabalho onde coexistem várias empresas, pode constituir-se como um elemento de controlo face a um dos grandes obstáculos com que se depara a Segurança e Saúde no Trabalho e a proteção social em numerosos países: a informalidade laboral.
Vigilância da saúde
A Medicina do Trabalho erige-se como um importante elemento de controlo da saúde para numerosos trabalhadores sem possibilidade de acesso a outras formas de medicina preventiva.
Os programas ou medidas para fomentar hábitos saudáveis dentro das empresas têm efeito na saúde global dos trabalhadores e conduzem à redução da mortalidade por doenças não transmissíveis, como a diabetes, o cancro, doenças respiratórias crónicas, doenças cardiovasculares, etc.
Segurança rodoviária
A SST tem igualmente um grande potencial na diminuição de falecimentos por acidentes de tráfego, através de Planos de Segurança Rodoviária nas empresas e na formação e sensibilização contínua dos seus trabalhadores.
Saúde mental
A SST, através do desenvolvimento da psicossociologia laboral, tem um amplo campo de desenvolvimento na luta contra a desigualdade de género e as perturbações e doenças mentais.
Proteção contra agentes perigosos
A SST contribui para o conhecimento e estabelecimento de medidas de controlo contra agentes químicos perigosos cancerígenos ou perigosos para a reprodução, a proteção da maternidade, o trabalho infantil e as pessoas especialmente sensíveis.
Conclusão
Todos estes são aspetos da gestão da Segurança e Saúde no Trabalho que também estão contemplados em diferentes metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Portanto, os ODS e a Segurança e Saúde no Trabalho estão íntima e favoravelmente relacionados. A Agenda 2030 focou-se nas empresas como agentes impulsionadores da mudança, e tal como acontece com o avanço no controlo da sinistralidade laboral, não haverá cumprimento dos ODS com a mera intencionalidade dos poderes públicos. Continuará a ser a infinita soma de ações individuais levadas a cabo pelas organizações que poderá impulsionar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e, neste sentido, a atividade que os profissionais da prevenção vêm realizando nas organizações tem, sem dúvida, um grande valor para a sua concretização.