Desde a publicação do Código do Trabalho e legislação complementar em Portugal, a obrigação empresarial de realizar uma Avaliação de Riscos Profissionais tem sido um pilar central na Segurança e Saúde no Trabalho. Embora este documento seja fundamental, servindo como base para todas as atividades preventivas das empresas, observa-se que, em muitos casos, a implementação efetiva das medidas propostas na avaliação ainda é um desafio.

A avaliação de riscos como ferramenta útil

Para que uma Avaliação de Riscos seja verdadeiramente eficaz, deve ser concreta e específica. É crucial que os responsáveis da empresa compreendam claramente as ações a executar, designando responsáveis, definindo prazos de execução e alocando recursos económicos quando necessário. Para otimizar este processo, é aconselhável agrupar as medidas preventivas de acordo com a sua tipologia:

• Formativas: ações de capacitação e desenvolvimento de competências.
• Informativas: comunicação de procedimentos e boas práticas.
• Controlos periódicos: monitorização contínua das condições de segurança.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI): identificação e disponibilização de EPI adequados.
• Procedimentais e corretivas: revisão de processos e implementação de ajustes.

Demasiadas vezes, a ação do Técnico de Prevenção fica circunscrita à elaboração e atualização da Avaliação de Riscos, o que reflete uma abordagem meramente formal da prevenção por parte da empresa, talvez com o objetivo de "cumprir a lei".

Contudo, em empresas genuinamente conscientes da importância da prevenção de riscos profissionais, a Avaliação de Riscos é apenas uma das muitas responsabilidades do Técnico de Prevenção. O seu trabalho estende-se a:

• Elaboração e melhoria de procedimentos de trabalho específicos.
• Formação com um enfoque prático e relevante para o dia a dia.
• Presença ativa em operações com riscos especializados.
• Reuniões com chefias intermédias e trabalhadores para análise e melhoria de processos de trabalho.

Estas atividades são cruciais para a redução de acidentes e conferem visibilidade à importância da prevenção dentro da organização.

A formação como pilar na prevenção de acidentes

Ao analisar as causas dos acidentes de trabalho, o fator humano, que leva a atos inseguros, representa uma percentagem muito elevada. Este aspeto é particularmente crítico em acidentes mortais, muitos dos quais resultam de acidentes de viação, quedas em altura, manuseamento mecânico de cargas e utilização de máquinas.

Independentemente das medidas técnicas (adequação de meios, instalações, equipamentos) que qualquer Avaliação de Riscos deve incluir, a formação e a definição de procedimentos para trabalhos com riscos especiais (como trabalhos em altura, espaços confinados, consignação de máquinas, ou manuseamento de amianto) são ferramentas extremamente eficazes na prevenção de acidentes em que o fator humano é determinante.

Todas estas atividades devem ser lideradas pelo Técnico de Prevenção, sempre com a participação ativa de trabalhadores e chefias. O conhecimento multidisciplinar de todos garante a execução segura dos trabalhos.

No que respeita à formação, é imperativo que esta tenha um enfoque prático, pois a experiência é a forma mais eficaz de aprendizagem. A experiência demonstra que os participantes tendem a ter pouca receptividade a sessões puramente expositivas, onde um formador dita como devem trabalhar, com mensagens que muitas vezes já conhecem e cuja utilidade pode ser questionada.

Por isso, nas sessões de formação em Segurança e Saúde, é essencial compreender que o conhecimento por si só não altera comportamentos. Precisamos de comunicar com os trabalhadores de forma a influenciar as suas emoções, evitar tecnicismos e focar nos fatores de risco específicos das suas funções e na forma como estes afetam a sua saúde, apresentando soluções concretas.

Conforme afirma o médico e psicólogo alemão Michael Birkenbihl, "Formar, ensinar ou dar aulas é provocar que as pessoas mudem antigos modelos de conduta a favor de outros novos. Só quando se consegue, se pode dizer que o curso é um sucesso."

O papel do técnico de prevenção em cenários de crise

Durante a pandemia de COVID-19, o papel dos Técnicos de Prevenção foi crucial para ajudar as empresas a reiniciar e a manter as suas atividades em condições de segurança. As autoridades de saúde confirmaram que, embora os focos de contágio maiores fossem sociais e familiares, os ambientes empresariais – geralmente mais seguros – raramente resultavam em surtos que levassem ao encerramento total ou parcial dos locais de trabalho.

Isto reforça a ideia de que o Técnico de Prevenção é um aliado estratégico, cujo papel vai muito além da simples Avaliação de Riscos Profissionais, sendo um agente de mudança e de segurança contínua para as organizações e os seus colaboradores em Portugal.