A rápida evolução do mercado de trabalho, das organizações e das condições laborais nos últimos anos intensificou o debate sobre os riscos psicossociais. Em resposta a esta realidade, e dada a necessidade de atualização face às crescentes complexidades, surgiram novas orientações para a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no que diz respeito à avaliação e gestão destes riscos.
Este artigo visa analisar os aspetos mais relevantes destas orientações, que visam clarificar e estabelecer procedimentos para uma gestão mais eficaz dos riscos psicossociais nas empresas portuguesas.
Enquadramento dos Riscos Psicossociais
As novas orientações reforçam, acima de tudo, a obrigação das entidades empregadoras de considerar devidamente a avaliação e a proteção dos trabalhadores face aos riscos psicossociais. Não são introduzidas novas definições para os fatores psicossociais, nem se altera a lista dos fatores universalmente reconhecidos para a sua avaliação. O foco mantém-se na responsabilidade intransmissível da empresa em garantir a segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido no Código do Trabalho.
Assédio e Violência no Trabalho
Embora as diretrizes anteriores sobre assédio e violência no trabalho se mantenham válidas, são introduzidas duas atualizações significativas:
- O conceito de assédio não exige a prova de intencionalidade de causar dano. Basta que se comprove um nexo de causalidade entre o comportamento e o resultado nefasto para o trabalhador. Esta clarificação reorienta os métodos de investigação usados no terreno.
- A relevância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho. Embora o impacto direto na legislação portuguesa ainda aguarde a devida adaptação e integração, a sua existência sublinha a crescente importância deste tema.
Contributos para a Avaliação de Riscos Psicossociais
A avaliação dos riscos psicossociais pode ser integrada na avaliação geral de riscos ou realizada de forma separada. Contudo, as novas orientações introduzem um matiz importante:
- A identificação dos fatores de risco não pode ser feita "a olho nu" ou de forma intuitiva. É indispensável a utilização de um método ou procedimento específico que credibilize a identificação e avaliação. Os técnicos avaliadores podem, assim, ser solicitados a comprovar qual o método (inquéritos, check-lists, entrevistas, etc.) utilizado.
- Reitera-se a necessidade de considerar diversas fontes de informação, valorizando a triangulação de dados em detrimento de técnicas unidirecionais (como o uso exclusivo de um questionário). Devem ser utilizados dados objetivos (observação direta, documentação da empresa) e dados que reflitam a perceção dos trabalhadores (inquéritos, entrevistas, grupos de discussão), além das informações fornecidas pelos representantes dos trabalhadores.
Anonimato e Confidencialidade
Existe uma clarificação importante sobre os conceitos de anonimato e confidencialidade:
- A confidencialidade é inerente à profissão do técnico e é extensível aos delegados de prevenção, representantes dos trabalhadores e interlocutores da empresa nos órgãos de representação (Comissão de Segurança e Saúde ou outras formas de representação no local de trabalho).
- Quanto ao anonimato, as orientações indicam que "os questionários ou escalas introduzidos na avaliação podem ser anónimos ou não, desde que se garanta a confidencialidade dos dados". Esta flexibilização permite avaliar mais facilmente postos de trabalho unipessoais ou com reduzida ocupação, e a realização de entrevistas individualizadas ou grupos de discussão, sempre salvaguardando a participação dos trabalhadores.
É o técnico avaliador quem deve decidir o procedimento a seguir, evitando intromissões indevidas no processo de avaliação, especialmente em organizações de grande dimensão ou estrutura complexa.
Métodos para a Avaliação de Riscos Psicossociais
As novas orientações removem a lista de métodos específicos, mantendo que as técnicas utilizadas devem acreditar a confiança e proporcionar um grau de validade e fiabilidade reconhecidos. Devem, portanto, ser validadas por organismos nacionais ou internacionais, ou entidades de reconhecido prestígio.
Importa notar:
- Técnicas com outras finalidades (clima organizacional, satisfação) não podem ser usadas para avaliação de riscos psicossociais, apenas como informação complementar.
- É proibido modificar ou adaptar o design e conteúdo dos métodos validados. No entanto, é permitida a inclusão de informações prévias que clarifiquem o seu conteúdo ou o uso complementar de outros métodos e observações.
- Se o técnico considerar necessário o uso de técnicas qualitativas para aprofundar resultados (ou em empresas pequenas), deve possuir qualificação e formação específicas que lhe permitam seguir uma estratégia avaliativa consistente e justificar tecnicamente os resultados.
Adicionalmente, sublinha-se a necessidade de utilizar ferramentas complementares de avaliação em cenários específicos, como:
- Exposição a violência física ou de terceiros.
- Trabalhos executados em regime de isolamento.
- Trabalho noturno e por turnos.
- No teletrabalho ou atividades que exijam conetividade permanente (tecnostress).
Unidades de Análise
É agora expressamente referida a necessidade de considerar o género como unidade de análise, em consonância com a legislação sobre igualdade. Outras variáveis a ter em conta incluem a idade, antiguidade, tipo de contrato, horários, origem cultural e teletrabalhadores.
É crucial equilibrar o número de unidades de análise para não desincentivar a participação nem complicar a autoidentificação do trabalhador.
Medidas de Prevenção
Não há alterações significativas neste ponto. A necessidade de integrar as medidas preventivas do risco psicossocial no Plano de Prevenção da empresa mantém-se, bem como o acompanhamento para verificar a sua implementação e eficácia.
No entanto, é salientado que, se a avaliação identificar essa necessidade, as medidas preventivas devem incluir a promoção de boas práticas e políticas contra o assédio, especialmente quando a elaboração de um Plano de Igualdade for obrigatória, conforme as disposições legais aplicáveis em Portugal.
Proteção dos Trabalhadores face à Exposição a Riscos Psicossociais
As orientações exigem a validação do tipo de situação de risco, para determinar se os fatores identificados podem gerar:
- Situações de stress laboral.
- Situações de violência e assédio no trabalho.
- Situações de stress laboral ligadas à gestão do tempo de trabalho e desconexão digital (o conceito de tecnostress).
- Situações de stress não relacionadas com o trabalho.
Isso significa que o relatório de avaliação deve ser capaz de identificar os riscos associados aos diferentes fatores. Embora esta abordagem refine a forma de apresentar os resultados, não altera a profundidade das avaliações realizadas pelos técnicos especializados.
Estas novas orientações eram uma necessidade sentida dada a evolução dos aspetos psicossociais no contexto laboral atual. Visam ordenar e clarificar elementos da gestão de riscos psicossociais que frequentemente geravam debate ou criavam entraves nos processos de identificação e avaliação, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis em Portugal.